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Eduardo Pereira Pandolfo
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Eduardo Pereira Pandolfo
OAB 20.029/MT
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Comentários
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Eduardo Pereira Pandolfo
Comentário ·
há 10 anos
Prazo para pagamento das verbas rescisórias - Consequência imediata do seu descumprimento
Wladimir Pereira Toni
·
há 11 anos
Boa tarde.
Qual o valor desses 160 BTN ou equivalente?
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Leonardo Leonel Rodrigues
Artigo ·
há 7 anos
Consolidação dos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC - 2019
Enunciados aprovados em Salvador (08-09 de novembro de 2013) [1] - [2] 1. Cancelado (III FPPC-Rio) . [3] - [4] 2. (arts. 10 e 927, § 1º) Para a formação do precedente, somente podem ser usados...
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Jean Dias
Artigo ·
há 9 anos
Sursis, substituição da pena e transação penal fácil e descomplicado
Introdução No intuito de auxiliar estudantes e operadores do direito, o presente estudo tem como objeto esclarecer a aplicação dos institutos da substituição da pena privativa de liberdade, transação...
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